O que é equiparação hospitalar?
Clínicas médicas podem ser equiparadas a hospitais se atenderem às disposições previstas no art. 27 da IN SRF n.º 480, de 2004, além de contar com estrutura física condizente com o disposto no i7.
“Art. 27. Para fins do disposto nesta Instrução Normativa, são considerados serviços hospitalares aqueles diretamente ligados à atenção e assistência à saúde, de que trata o subitem 2.1 da Parte II da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 50, de 21 de fevereiro de 2002…”tem 3 Parte II da RDC n.º 50, de 2002…”
Atividades que permitem a equiparação:
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Prestação de atendimento eletivo de promoção e assistência à saúde em regime ambulatorial e de hospital dia;
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Prestação de atendimento imediato de assistência à saúde;
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Prestação de atendimento de assistência à saúde em regime de internação;
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Atividades fins da prestação de atendimento de apoio ao diagnóstico e terapia.
Equiparação Hospitalar
Redução do IRPJ e CSLL destinado às Clínicas e serviços médicos
Economia em de até 60% de tributos.
A equiparação hospitalar é um conjunto de ações que visa organizar empresas médicas para ter uma tributação mais eficiente, beneficiando médicos e clínicas médicas com uma redução significativa de impostos pagos.
A equiparação hospitalar impacta nos impostos federais do IRPJ e a CSLL, que são reduzidas de 32% para até 8% e 12%, respectivamente. Para a implementação é preciso estar de acordo com os requisitos legalmente estabelecidos.
EMPRESAS QUALIFICADAS PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL
Empresas qualificadas para fruição do benefício fiscal
Clínicas
Que realizem exames de imagem e procedimentos, estando em ambientes hospitalares ou não, como também procedimentos e cirurgias em ambientes de terceiros.
Com a equiparação hospitalar sua empresa possui redução de:
IRPF
de 32% para 8%
CSLL
de 32% para 12%
Clínicas Pessoa Jurídica
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Faturamento mensal: R$100.000,00
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Redução trimestral de imposto: R$20.000,00
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Restituição nos últimos 5 anos: R$400.000,00
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Faturamento mensal: R$500.000,00
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Redução trimestral de imposto: R$117.000,00
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Restituição nos últimos 5 anos: R$2.340.000,00
Elegibilidade
Sobre a Logicamed
A Logicamed é um escritório de contabilidade premium e consultoria tributária especializada em médicos focada em resultados. Atua em negócios médicos de médio e pequeno porte atuando nas mais relevantes áreas de interesse das empresas médicas.
A Logicamed oferece um serviço integrado de Consultoria Tributária e Contabilidade Premium, com forte atuação consultiva nas áreas do Tributário, Societário, Internacional, Contratos, Planejamento Sucessório, Imobiliário, Mediação e Arbitragem.
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